Durante a 6ª sessão ordinária judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, denegar a segurança no julgamento de um agravo interno que trata da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado. A CPI tinha como objetivo investigar possíveis desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Com a decisão, o colegiado acompanhou o voto do relator do processo nº 0813493-80.2024.8.15.0000, desembargador Leandro dos Santos, que entendeu haver perda do objeto e declarou o agravo interno prejudicado, denegando a segurança.
O Agravo Interno no Mandado de Segurança tem como agravante o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, e como agravado o parlamentar George Morais, autor da proposta da CPI. O presidente da ALPB argumentou que houve a retirada de uma das assinaturas ao requerimento de abertura da CPI.
Acompanharam o voto do relator os(as) desembargadores(as) Oswaldo Trigueiro, Agamenilde Dantas, Francisco Seráphico, Anna Carla Lopes, Marcos Cavalcanti, Maria das Graças Guedes, Saulo Benevides, Carlos Eduardo Lisboa, Fátima Bezerra maranhão e João Benedito. Também votaram com o relator os juízes convocados Miguel de Britto Lyra, José Célio de Oliveira Sá e Marcos Coelho de Sales.
Divergiram, votando pela concessão da segurança para a instalação da CPI, os desembargadores Joás de Brito, João Batista Barbosa, Aluízio Bezerra, Eslú Eloy, Ricardo Vital, Onaldo Queiroga, José Guedes, Márcio Murilo, José Ricardo Porto e o juiz convocado Adhailton Lacet.
Fonte: TJPB por Marcus Vinícius
